Artigo 475 l do cpc

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Cumprimento de sentena no Novo CPC

Tratando-se de percia complexa que abranja mais de uma rea de conhecimento especializado, o juiz poder nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente tcnico

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Cumprimento de Sentena - Art

O presente tem como objetivo fazer uma breve anlise de dois acrdos acerca do tema “aplicao da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho”, demonstrando nesses dois posicionamentos a aplicabilidade, no mbito do processo do trabalho, da referida multa

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O STJ e a multa de dez por cento do art

A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA . JOS CARLOS RODRIGUES SILVA, Advogado, Ps Graduado em Direito e Processo do Trabalho, coordenador de contencioso interno trabalhista em empresa de transportes urbanos

Parecer sobre as divergncias do artigo 475-J CPC

O artigo 475-j do CPC- Lei - aplica-se aos juizados es- peciais, ainda que o valor da multa somado ao da execuo ultrapasse o valor de 40 salrios mnimos

AGRAVO REGIMENTAL - OFENSA AO ART

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Breves comentrios sobre o artigo 475- J do CPC

Impe-se a rejeio liminar dos embargos execuo, quando o executado alega excesso de execuo e no declara de imediato o valor que entende correto, mormente se ao homologar o clculo embargado o juzo a quo determinou a observncia do 2 do art. 475-L do CPC, sem que o devedor tenha se insurgido contra a determinao

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A Previso Legal do Artigo 475-J no Novo Cdigo

A competncia em razo do lugar relativa e no pode ser declarada de oficio pelo juiz, a exceo da declarao de nulidade de clusula de eleio de foro em contrato de adeso, art 111, 112 e 114 do CPC

Artigo 475-L CPC Cdigo de Processo Civil com

Outro problema nesta sistemtica da Lei gira em torno do momento de incidncia da multa do artigo 475-J do CPC e sobre a forma de intimao do devedor para realizar o pagamento. Por bvio que a intimao pessoal do devedor de um rigorismo extremado para os dias atuais

A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC E SUA

Artigo Dissonncias e aspectos relevantes quanto ao artigo 475 J do CPC, de autoria de Roberta Scalzilli, publicado no Portal Boletim Jurdico em

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS

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A Lei e o novo regime de cumprimento

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Lei n 5. 869, de 11 de Janeiro de 1973 - Cdigo

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Artigo 333 inciso ii cpc comentado by jeannielzza

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APONTAMENTOS SOBRE O PROCEDIMENTO DE EMBARGOS

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A INCOMPATIBILIDADE DA INCIDNCIA DA MULTA DO ARTIGO 475

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Artigo 509 ao 519 – Estudos do Novo CPC

Os artigos em questo podem estar acessveis publicamente no site de uma universidade ou instituto, por exemplo. Mas bom ter em mente que muitas vezes esto em arquivos de revistas